Com a obsolescência do atual sistema eleitoral sobejamente identificado por sociólogos e cientistas políticos, em que os partidos políticos exercem uma posição de pleno domínio no processo eleitoral, com déspota escolha de deputados para círculos/regiões para os quais não têm a mínima identificação ou representatividade, ofuscando a aproximação regional entre eleito e eleitor e o laço de responsabilização mútuo, causando o afastamento e insatisfação nos cidadãos não gerando a atração necessária aos mais qualificados para servir a “coisa pública”,

“Alheamento, desconfiança e inoperacionalidade” é o que transmite o atual desenho dos círculos eleitorais por “Distritos”, sendo que correspondem a circunscrições administrativas há muito desaparecidas e de aplicabilidade manifestamente nula e obsoleta.

E se os factos acima referidos não bastassem, a distribuição dos mandatos de deputados no atual sistema eleitoral é também cada menos representativa fase à percentagem de votos obtidos pelos partidos políticos a nível nacional, com um número crescente de votos perdidos, que na realidade não são utilizados para eleger ninguém, fator que vem favorecendo os partidos mais votados contribuindo para a manutenção de um sistema político assente no bipartidarismo que é adverso ao desenvolvimento de novos partidos e da maturidade democrática.

Após 50 anos a Democracia Portuguesa tem o desafio de “saber evoluir”, demonstrando querer e ser capaz de acompanhar as transformações regionais, administrativas, sociais, económicas e políticas que foram ocorrendo durante meio século, e para isso há muito que PENSAR e MUDAR...


Sugestões:

1. Substituir aos atuais círculos eleitorais que correspondem os Distritos (extintos), por novos círculos que correspondam às NUTS II (em vigor), consagradas no Plano de Ordenamento Regional do Território (subdivisões territoriais administrativas estabelecidas pela UE, que servem por base para a aprovação e atribuição de projetos, financiamentos, apoios e investimentos)

2. A obrigatoriedade de os candidatos a deputados nos círculos eleitorais estarem registados fiscalmente à mais de 4 anos no circulo pelo qual concorrem, promovendo a identificação entre o eleitor e o eleito.

3. A possibilidade de grupos de cidadãos independentes poderem formar e incorporar listas concorrentes ao seu circulo eleitoral, facilitando a participação política de quadros que pela sua notoriedade possam merecer a confiança política dos eleitores.

4. A criação de um círculo de compensação eleitoral nacional que corrija as distorções do sistema eleitoral e garanta uma representação mais proporcional no parlamento, conferindo paridade e justiça a todos os votos dos eleitores, independentemente da escolha política ou localização geográfica.


Com estas considerações e salvo melhor opinião, o sistema eleitoral passará a transmitir mais justiça e representatividade, reaproximando eleitos e eleitores, facilitando a participação política de todos os cidadãos, atraindo mais quadros qualificados para a política, e também, fomentando a abertura e reforma dos partidos políticos, destronando-se puras oligarquias institucionalizadas que nos últimos anos vem contribuindo para o “afastamento dos Portugueses da política”.

Paulo Alves Batista